O trabalho dos “flanelinhas” – esse foi o tema do Programa Participação Popular da TV Câmara exibido na quinta-feira (24/6), que teve entre os convidados o deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG). O ponto mais polêmico no debate foi o Projeto de Lei 4501/08 que torna crime a cobrança para vigiar veículos estacionados em vias públicas. Pela proposta, a prática deve ser enquadrada no crime de extorsão indireta, cuja pena prevista no Código Penal é detenção de um a três anos e multa.

O Projeto foi proposto na Câmara Federal em resposta às inúmeras reclamações que os guardadores de carro coíbem os motoristas a pagarem valores altos antecipadamente, sob ameaça de danificarem os veículos, caso não recebam os valores exigidos. Para o deputado Dr. Mário Heringer, é preciso abordar a questão dos flanelinhas dentro do contexto social “Esse projeto de lei é preocupante porque criminaliza quem está tentando trabalhar. Além disso, já existe a lei de constrangimento ilegal cujas as penalidades previstas podem ser aplicadas para aqueles que cometerem abusos.”

No debate, o deputado federal Marcelo Itagiba (RJ) falou que o problema dos flanelinhas não é para ser tratado como uma lei penal e sim contravencional, recebendo tratamento mais leve. O Dr. Mário Heringer discordou da opinião do colega. “Já existe lei para punir isso. Temos que focar é como esses flaninhas atuam nas áreas de concessão pública onde trabalham. Eles são autônomos, contribuem com o INSS? E se tiverem vinculo com alguma empresa, ela está regular? Paga todas as obrigações sociais? Não podemos criminalizar uma atividade que bota comida na barriga de muita gente”, defendeu.

O Dr. Mário Heringer explicou que os flanelinhas não exercem uma atividade considerada profissão, mas não devem ser punidos por isso. “O país está crescendo e não tem mão de obra qualificada. Essas pessoas só querem fazer algo para sobreviver. Agora eu pergunto o que vai virar desse país se comerçamos a combater tudo que não é profissão regulamente. Não podemos por exemplo tirar todos os camelôs da ruas por causa disso”.

Também participaram do Programa Participação Popular um representante do Governo do Distrito Federal e o presidente do Sindicato do Guardadores de Carro do Distrito Federal, Valdino Diago da Silva, que é favor da criminalização os flanelinhas sem regulamentação.