A Copa do Mundo e o calendário de festas juninas podem empurrar para julho a votação do Projeto de Lei (PL 5940), que cria um fundo social com recursos do pré-sal e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 446/09, que trata do piso salarial dos policiais civis, militares e bombeiros de todo o país. O coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG), respeita a possível mudança na agenda da Câmara Federal, mas avisa que os parlamentares de Minas estão vigilantes para que isso não sirva de pretexto para evitar a votação ainda este ano da PEC sobre o piso salarial das duas policias e do Corpo de Bombeiros.

Esta semana a Câmara dos Deputados deverá analisar apenas medidas provisórias que trancam a pauta, o que também deverá tornar inevitável o adiamento da votação do PL5940 e da PEC446/09. O deputado Dr. Mário Heringer explica que o prazo é apertado, mas haverá pressão para garantir a apreciação das duas matérias na casa. “Temos até 15 de julho para votar as medidas provisórias que trancam a pauta, o pré-sal e a PEC dos policias civis, militares e dos bombeiros. Se tivermos que priorizar, certamente vamos lutar para incluir na pauta o piso salarial dessas categorias profissionais.”

A PEC 446/09 tramita apensada à PEC 300/08, que propõe um piso salarial provisório nacional que varia de R$3.500 a R$7 mil, variando de acordo com os cargos ocupados. As associações de policiais já concordaram em retirar do texto esses valores que vigorariam até o estabelecimento de um piso definitivo por meio de Lei Federal. Com isso, as negociações avançaram em torno da proposta de criação de um fundo para garantir o pagamento dos valores a serem acordados como parâmetros para as três categorias profissionais em nível nacional. A inclusão do assunto na pauta foi negociada entre os líderes dos partidos.