A Aplicação da Emenda Constitucional 58/2009, que trata da composição das Câmaras Municipais no Brasil, foi o tema da palestra de abertura do V Fórum de Vereadores proferida na terça-feira (18/5) pelo presidente da Frente dos Vereadores – deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG). O evento aconteceu em paralelo á XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, sendo ambos promovidos pelo CNM (Confederação Nacional de Municípios).
O parlamentar lamentou, entretanto, a intervenção do Supremo Tribunal Federal, que impediu a posse imediata dos suplentes de vereadores e determinou que a recomposição das Câmaras no âmbito dos municípios deverá ocorrer somente a partir das eleições municipais de 2012. O Dr. Mário Heringer também esteve à frente da luta para que a Emenda Constitucional 58/09 valesse, logo após a promulgação, por entender que isso já estava estabelecido na própria PEC e porque geraria economia imediata nas Câmaras Municipais de todo pais que também ganhariam em representatividade. “Não foi possível o efeito imediato da Emenda, mas ela marca uma grande conquista para os municípios brasileiros”, lembrou.
Este ano os debates do V Fórum de Vereadores também foram voltados para mais três temas, além da Aplicação da Emenda Constitucional 58/2009 - A Câmara e a Previdência; e A Súmula Vinculante 13, que veda o nepotismo e A importância da adoção do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pelos Municípios.
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