(*) Deputado Mário Heringer
A Câmara dos Deputados estará apreciando a proposição de iniciativa Popular que impõe a tese da ficha limpa para os candidatos às eleições majoritárias e proporcionais. Não resta dúvida que esta proposta é de grande envergadura e de relevância para um momento rico e singular em que parte da sociedade brasileira discute a questão ética como fator imperativo e norteador da atividade pública e do bom convívio civilizatório.
Qualquer tipo de mecanismo ou argumento que queira postergar a apreciação e a votação desta proposição é condenável. Neste sentido, todas as pessoas comprometidas com a consolidação de um Estado democrático e com espírito ético têm a clareza de que urge a necessidade de se estabelecer um parâmetro normativo para que se possa coibir candidatos que queiram fazer do Parlamento um lugar de construção dos seus próprios interesses, rompendo-se o princípio de sua condição de representante do povo.
O Congresso é a caixa de ressonância da própria sociedade. Os políticos são meras expressões das contradições e incoerências advindas do nosso ethos civilizacional. A ficha limpa é necessária e é inadiável. Não obstante, sob pretexto de se fazer uma expiação moral do Parlamento, deve-se ter o cuidado de não defenestrar o suposto mal candidato, sem assegurar-lhe o mínimo do princípio constitucional da ampla defesa, preceituado na Carta Magna de 88.
Ao contrário do que se propaga, a maioria dos parlamentares é favorável a proposta. A divergência primordial que perpassa na mente do Legislador e de muitos juristas é saber em que grau do Judiciário deverá estabelecer a aplicação da proposta.
Saber se este poder de decidir deve ou não ser atribuído unicamente ao juizado de Primeiro Instância. A população esclarecida tem clara noção de que neste imenso território brasileiro é temerário transferir mais poder ao Juiz de Primeiro grau.
Não se pode olvidar que há municípios brasileiros que vivem sob o controle de famílias, grupos, segmentos ou pessoas influentes. Muitas às vezes agem à margem da lei, da administração municipal e das decisões judiciais e submetem o povo a um silêncio obsequioso. A cultura do coronelismo ainda domina muitos logradouros municipais, impondo-lhes o medo, a humilhação e a morte a quem queira enfrentá-los dentro do princípio da ordem e da lei.
Esta cultura coronelista incorporada e adornada pela “modus faciendi do “sabe com quem está falando e do “jeitinho brasileiro”, sem sombra dúvida, é uma ameaça constante aos ideais do Estado democrático.
Por conta disto, é imperioso refletir que a corrupção praticada por alguns políticos e agentes públicos só existe em função destes fenômenos culturais. Não há que se falar em corruptos sem lembrar o corruptor.
Não há que se falar em ficha limpa sem incorporar no seu ideal novas normas legais que possam erradicar o autoritarismo e o hedonismo do “jeitinho brasileiro” e do “sabe com quem está falando. Sem isto, a militância e a mobilização social pela ética na política continuará a andar irremediavelmente de forma enfadonha e cíclica.
Estou convicto de que a malfadada impostura do jeitinho brasileiro nos deveria envergonhar, causar repulsa e comoção social. Sabe-se que jeitinho brasileiro tornou-se sinônimo de esperteza e infelizmente, tolerável, sem menor cerimônia, em todas as camadas sociais. Muitas famílias educam seus filhos na velha máxima: “seja esperto”!. Educar filhos sem a desconfiança em relação à postura geral de nossa sociedade é criar vítimas para um sistema perverso e destruidor. Homens e mulheres de finais de semana. Acreditam em tudo, compram tudo e são vítimas fáceis. A pedagogia do ser ético, com honrosas exceções, fica de fora da moral, convicção e educação familiar.
Enquanto, homens e mulheres de “bem”, lutam contra as mazelas do Estado, uma parcela expressiva da população insiste em tolerar condutas deveras reprováveis, justificando-a pela existência de alguns políticos e agentes públicos desviantes.
Não há que se pensar na superação da corrupção ou de se vislumbrar um Parlamento límpido e imaculável, sem erradicarmos estas práticas comuns e infelizmente aceitáveis no seio da sociedade.
Muitas vezes, percebe-se que o mesmo cidadão ou grupo social que reprova o mal político (e deve sempre ser assim!), é o mesmo que está torcendo por um time de futebol ou uma escola de samba que não tem suas contas transparentes e são sustentados com recursos escusos ou produto da corrupção, de lavagem de dinheiro, que fura fila, oferece propina, que avança sinal, que sonega imposto.
Quem é, e foi parlamentar, sabe muito bem que durante o nosso mandato convivemos com esta contradição comportamental. Enquanto nas ruas e nos noticiários exalam-se vozes de desaprovação e repúdio aos eventuais atos desabonadores de políticos, nos bastidores e corredores do Congresso Nacional correm-se soltos pedidos, sob fortes pressões que deixam perplexos o próprio parlamentar, diante de propostas indecorosas feitas por “lobbismo” do mal e até por cidadãos comuns com interesses pessoais não confessáveis.
O Parlamentar enfrenta de tudo! Quando um parlamentar diz não a uma proposta que ele julga ser fisiológica, oportunista, amoral e imoral, o algoz fica enfurecido e traduz a sua decepção, em ativismo injuriante e difamante.
Assim, é urgente a aprovação da ficha limpa. Entretanto, é prudente que aprovemos esta lei com um mínimo de segurança jurídica que possa coibir qualquer denuncismo aleatório e intencional.
Sabendo-se que numa disputa política, culturalmente os adversários buscam de todos os meios para eliminar o seu concorrente, inclusive usando da simulação, da falsa notícia e da falsa acusação. O risco torna-se maior quando qualquer um dos candidatos tem influência no Judiciário local.
No nosso modo de entender será mais plausível, para que se assegure a eficácia da lei da “ficha limpa”, se garantíssemos agilidade aos processos, dando amplo direito de defesa (encurtando o devido processo legal, evitando assim a procrastinação jurídica) e presunção de inocência sempre.
O mecanismo ora proposto tem na sua essência o sonho de uma sociedade ética mas trás, pela sua pressa e sofreguidão o ranço medieval da inquisição. Não há, não houve e não haverá qualquer possibilidade de adoção de qualquer proposta, sobre qualquer pretexto no Congresso Nacional que não seja precedido da discussão temporal e do contraditório. A composição plural impede adoções automáticas.
A apreciação e votação desta proposição de iniciativa popular é uma questão imediata. É um caminho que nos dará nova motivação para melhor escolhermos os candidatos. É um caminho que vai exigir uma escolha mais criteriosa a exemplo do que fazemos na vida privada quando adquirimos um bem. Ou, quando escolhemos quem vai trabalhar nas nossas residências ou empresas.
Quiçá possamos adotar o mesmo critério que tratando da coisa pública
(*) Deputado Federal-PDT/MG, Ouvidor Parlamentar e Membro Títular da Comissão de Direitos Humanose Minorias.
